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PLANOS DE GESTÃO DE BACIA HIDROGRÁFICA (PGRH)

Participação Pública

No âmbito do disposto no artigo 14.º da DQA e no artigo 85.º da Lei da Água, e no que se refere à participação no processo de elaboração dos PGRH das RH 6 e RH 7, o Instituto da Água, I.P. e a ARH do Alentejo, I.P. promoveram durante um período de 6 meses, o procedimento de participação pública relativo às Questões Significativas da Gestão da Água (QSiGA) nas Regiões Hidrográficas, cujo objectivo principal consistiu em completar e melhorar o conjunto de QSiGA identificadas na Região Hidrográfica do Sado e Mira (RH6) e na Região Hidrográfica do Guadiana (RH7). (... ler mais ...)

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