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ORIENTAÇÕES GERAIS DE ESTRATÉGIA

  1. Proteger a qualidade das massas de água visando a sua conservação ou melhoria, garantindo a protecção das origens de água e dos ecossistemas de especial interesse, incluindo a manutenção de um regime de caudais ambientais e, em particular, de caudais ecológicos;
  2. Assegurar a quantidade de água para os usos e promover e incentivar o uso eficiente do recurso, contribuindo para melhorar a oferta e para gerir a procura, incluindo a promoção de utilizações de água para fins múltiplos e a minimização dos conflitos de usos;
  3. Assegurar o planeamento e gestão integrada dos recursos hídricos, fomentando o ordenamento dos usos e ocupações do domínio hídrico, articulando o planeamento e ordenamento do domínio hídrico com o ordenamento do território, promovendo o licenciamento e controlo dos usos do domínio hídrico e a valorização económica dos recursos hídricos compatível com a preservação dos meios hídricos;
  4. Prevenir e minorar riscos naturais e antropogénicos associados a fenómenos hidrológicos extremos e a acidentes de poluição e minimizar as situações de risco de poluição acidental e monitorizar as substâncias perigosas e prioritárias;
  5. Promover a sustentabilidade económica e financeira, visando a aplicação dos princípios do utilizador-pagador e poluidor-pagador,permitindo suportar uma política e gestão da procura com base em critérios de racionalidade e equidade e assegurando que a gestão do recurso é sustentável em termos económicos e financeiros;
  6. Promover a informação e participação do cidadão nas diversas vertentes do planeamento e da gestão dos recursos hídricos e assegurar a disponibilização de informação ao público e a dinamização da participação nas decisões;
  7. Aprofundar o conhecimento técnico e científico sobre os recursos hídricos e promover a implementação de redes de monitorização de variáveis hidrológicas e de qualidade física, química e ecológica da água, desenvolvendo um sistema de informação relativo ao estado e utilizações do domínio hídrico.