Planos de Ordenamento da Orla Costeira

1 - Abrangência:

a)  Sintra-Sado

b) Sado - Sines

c) Sines - Burgau

2 - Objectivos Gerais:

a) Ordenamento dos diferentes usos e actividades específicas da orla costeira.
b) Classificação das praias e regulamento do uso balnear.
c) Valorização e qualificação das praias consideradas estratégicas por motivos ambientais ou turísticos.
d) Orientação do desenvolvimento de actividades específicas da orla costeira.
e) Defesa e conservação da natureza.

3 - Enquadramento Legal

• Resolução de Conselho de Ministros nº 136/99, de 29 de Outubro, Diário da República nº 253/99, 1ª série B - Aprova o Plano de Ordenamento da Orla Costeira Sado-Sines.

• Resolução de Conselho de Ministros nº 152/98, de 30 de Dezembro, Diário da República nº 300/98, 1ª série B - Aprova o Plano de Ordenamento da Orla Costeira Sines-Burgau.

• Resolução de Conselho de Ministros n.º 86/2003, de 25 de Junho - Aprova o Plano de Ordenamento da Orla Costeira Sintra-Sado.

4 - Cartografia