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RECURSOS HÍDRICOS DO LITORAL

Tal como o sol, a água é imprescindível para o desenvolvimento da vida. A gestão dos recursos hídricos do litoral assenta na protecção dos valores existentes, no aproveitamento do potencial dos recursos disponíveis, no ordenamento da ocupação e utilização do território, tendo como finalidade o desenvolvimento económico e social sustentado, que depende, em grande parte, do comportamento e da adesão da população e dos utentes do litoral.

A orla costeira abrangida pela ARH Alentejo, I.P., abrange uma extensão de cerca de 220Km (desde o Cabo Espichel até ao limite Norte da bacia hidrográfica da ribeira de Odeceixe), integrando os concelhos de Sesimbra, Setúbal, Grândola, Alcácer do Sal, Santiago do Cacém, Sines e Odemira e 6,9 km entre Monte Gordo e Vila Real de Santo António (ver delegação de competências).
 
A estrutura morfológica deste sector do litoral português inclui os estuários dos rios Sado e Mira e as lagunas costeiras de Melides, Stº André e de Sancha, bem como diversas ribeiras perpendiculares à costa, que drenam directamente para o oceano.

 
 
 

A paisagem litoral é muito variada, sendo caracterizada pela existência de extensas praias arenosas limitadas por dunas e arribas onde se encaixam, nas zonas abrigadas, pequenas faixas de areal. 

Do ponto de vista da conservação da natureza, este sector encontra-se inserido em área protegida na sua quase totalidade – Parque Natural da Arrábida, Reserva Natural do Estuário do Sado, Parque Marinho, Reserva Natural das Lagoas de Santo André e da Sancha, Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina e Sítios Rede Natura 2000. 

 
  

Assim, no âmbito dos recursos hídricos do litoral, a ARH do Alentejo, I.P., deve assegurar a gestão no que se refere às massas de águas costeiras e de transição dos recursos hídricos conexos, assim como nas respectivas zonas terrestres de protecção, nomeadamente através de actividades de licenciamento, fiscalização, planeamento do território e gestão de empreendimentos e infra –estruturas. 

A implementação dos planos de ordenamento da orla costeira e dos planos de ordenamento dos estuários bem como a colaboração em acções de informação, formação e participação pública sobre o litoral são outras das tarefas a desenvolver no âmbito dos recursos hídricos do litoral. 

No âmbito dos recursos hídricos do litoral, a ARH Alentejo, I.P., deve também dar apoio à autoridade nacional da água no que se refere à delimitação do domínio público marítimo, assegurando ainda o inventário, cadastro e fiscalização das utilizações dos recursos hídricos, nomeadamente a emissão e gestão dos títulos. 

A promoção, protecção, conservação, requalificação e valorização dos recursos hídricos do litoral bem como o controlo das pressões consideradas como acções susceptíveis de gerar riscos, são outras  das actividades essenciais.